Aviso
legal

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e o uso do site plus-ultra.group. Recomendamos que você o leia com atenção: o acesso ao site implica a sua aceitação integral. Os termos «nós», «+ ULTRA» ou «a Sociedade» designam o titular identificado no artigo 1.

1. Informações gerais sobre o titular

Em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico (LSSI-CE), são fornecidos os seguintes dados de identificação:

Denominação social	[Razão social]
Marca comercial	+ ULTRA
Forma jurídica	[Sociedade de Responsabilidade Limitada]
NIF	[NIF]
Sede social	[Endereço completo], [Código postal] Madri, Espanha
Dados registrais	Registro Mercantil de Madri, tomo [ ], folha [ ], ficha M-[ ], inscrição [ ]
Capital social	[Valor] euros
E-mail	contacto@plus-ultra.group
Telefone	[+34 ...]
Representante legal	[Nome e sobrenome], [cargo]

A + ULTRA desenvolve a sua atividade a partir da sua sede em Madri, com um estúdio criativo em Paris e uma rede de especialistas independentes em Londres, Milão e no restante da Europa.

2. Definições

• Site: o site acessível em plus-ultra.group e todas as suas versões linguísticas (espanhol, português, francês e inglês).
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site, independentemente de preencher ou não um formulário.
• Conteúdos: os textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logotipos, marcas, designs, código-fonte e demais elementos publicados no Site.
• Serviços: as prestações da + ULTRA descritas no Site (avaliação, apresentação a compradores, implantação, representação comercial, visibilidade e trâmites), que somente são prestadas mediante contrato escrito.
• Parceiros: os profissionais e empresas independentes com os quais a + ULTRA colabora para a execução de determinados Serviços.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. O Site tem por objeto apresentar a atividade da + ULTRA como plataforma de lançamento europeu para marcas latino-americanas, informar sobre os seus Serviços e permitir que os Usuários entrem em contato com a Sociedade.

3.2. O Site se dirige principalmente a profissionais e empresas: marcas, compradores, instituições e parceiros. Não se dirige a consumidores no sentido do Real Decreto Legislativo 1/2007, nem a menores de idade.

3.3. Este aviso legal é complementado pela Política de privacidade e pela Política de cookies, que fazem parte integrante das condições de uso do Site.

4. Condições de acesso e uso

4.1. O acesso ao Site é livre e gratuito, sem prejuízo do custo de conexão do provedor de acesso contratado pelo Usuário.

4.2. O Usuário se compromete a utilizar o Site e os seus Conteúdos em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e o presente aviso legal. Em particular, compromete-se a não:

• fornecer dados falsos, inexatos ou pertencentes a terceiros sem o seu consentimento;
• introduzir ou difundir vírus, programas maliciosos ou qualquer código que possa danificar o Site ou os sistemas da + ULTRA ou de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas do Site ou dos seus sistemas, ou contornar as suas medidas de segurança;
• extrair de forma massiva ou automatizada os Conteúdos (técnicas de raspagem ou «scraping»), salvo autorização expressa;
• utilizar o Site para enviar comunicações comerciais não solicitadas ou para fins contrários à lei.

4.3. A + ULTRA poderá suspender ou restringir o acesso ao Site a qualquer Usuário que descumpra estas condições, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

5. Caráter informativo dos Conteúdos

5.1. Os Conteúdos têm finalidade informativa e comercial. São elaborados com rigor e revisados regularmente, mas podem não refletir a todo momento a situação mais recente.

5.2. Nenhum Conteúdo constitui uma oferta contratual. Cada colaboração é formalizada mediante uma proposta escrita e um contrato assinado por ambas as partes, que prevalecem sobre qualquer informação publicada no Site. Os prazos, entregáveis, resultados assumidos e condições econômicas são exclusivamente os que constam do referido contrato.

5.3. As informações relativas à normativa europeia, alfândegas, tributação, conformidade de produtos ou acordos comerciais têm caráter geral. Não constituem assessoria jurídica, tributária nem aduaneira e não substituem a análise de cada caso concreto por um profissional qualificado. No âmbito dos seus Serviços, a + ULTRA trata desses aspectos com advogados e especialistas habilitados da sua rede.

5.4. Os números, casos e resultados apresentados no Site correspondem a projetos concretos e não constituem garantia de resultados futuros, que dependem de fatores próprios de cada marca e de cada mercado.

6. Propriedade intelectual e industrial

6.1. Conteúdos do Site

A marca + ULTRA, os seus logotipos, o design gráfico do Site, a sua estrutura, os seus textos e o seu código-fonte são de titularidade de [Razão social] ou são utilizados com a autorização dos seus titulares, e estão protegidos pela normativa espanhola, europeia e internacional de propriedade intelectual e industrial.

6.2. Referências e marcas de terceiros

Os trabalhos apresentados na página Referências são obra do nosso estúdio criativo em Paris e são exibidos para fins de portfólio. As marcas, nomes comerciais, logotipos e sinais distintivos de terceiros que aparecem no Site pertencem aos seus respectivos titulares. A sua menção tem finalidade exclusivamente descritiva e não implica nenhum direito sobre eles, nem qualquer associação, patrocínio ou relação diferente da descrita.

6.3. Uso permitido

O Usuário está autorizado a visualizar os Conteúdos e a imprimi-los ou baixá-los para uso pessoal e interno, sem fins comerciais, desde que seja mantida a menção à sua origem. Fica proibida qualquer outra reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou disponibilização, total ou parcial, sem a autorização prévia e por escrito da + ULTRA.

6.4. Notificação de infrações

Se você considerar que algum Conteúdo do Site viola os seus direitos, poderá comunicá-lo a contacto@plus-ultra.group, indicando os seus dados, o Conteúdo afetado, a sua localização no Site e a comprovação dos seus direitos. Analisaremos a solicitação e, se for o caso, retiraremos o Conteúdo com a maior diligência.

7. Confidencialidade das informações dos nossos clientes

7.1. As marcas que confiam o seu projeto à + ULTRA compartilham informações estratégicas: faturamento, preços, coleções, fornecedores e planos de lançamento. Todas essas informações são tratadas como estritamente confidenciais.

7.2. Para tanto, a + ULTRA se compromete a:

• limitar o acesso às informações às pessoas que trabalham diretamente no projeto;
• exigir dos seus colaboradores e Parceiros uma obrigação de confidencialidade equivalente;
• assinar, a pedido do cliente, um acordo de confidencialidade específico antes de qualquer troca de informações sensíveis;
• não publicar nenhum projeto, número, imagem ou nome de cliente sem a sua autorização expressa e por escrito.

7.3. As condições detalhadas de confidencialidade aplicáveis a cada missão constam do contrato de serviços.

8. Rede de parceiros e profissionais independentes

8.1. Para determinadas missões (constituição de sociedades, tributação, alfândegas, logística, registro de marcas, conformidade de produtos), a + ULTRA coordena profissionais e empresas independentes, selecionados pela sua experiência e solidez.

8.2. Cada Parceiro atua no âmbito da sua profissão, sob a sua própria responsabilidade e sujeito às suas obrigações deontológicas e legais. Os Parceiros que intervêm em um projeto são identificados na proposta ou no contrato, que especifica a divisão de funções e responsabilidades.

9. Responsabilidade

9.1. Disponibilidade do Site

A + ULTRA emprega todos os meios razoáveis para garantir o funcionamento contínuo do Site. No entanto, o acesso pode ser interrompido por operações de manutenção, atualizações ou causas alheias ao seu controle. A + ULTRA não será responsável pelos prejuízos decorrentes dessas interrupções.

9.2. Conteúdos

A + ULTRA não será responsável pelas decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nos Conteúdos gerais do Site, sem ter obtido assessoria adaptada à sua situação.

9.3. Segurança

O Site aplica medidas de segurança de acordo com o estado da técnica, incluindo a criptografia das comunicações (HTTPS). A + ULTRA não pode garantir, contudo, a ausência total de elementos nocivos introduzidos por terceiros e recomenda ao Usuário manter atualizados os seus próprios sistemas de proteção.

9.4. Limite

As exclusões anteriores não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da + ULTRA, nem nas hipóteses em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

10. Links

10.1. Links externos. O Site pode conter links para sites de terceiros (órgãos oficiais, redes sociais, Parceiros). A + ULTRA não controla esses sites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, pela sua disponibilidade nem pelas suas políticas de privacidade. Nos termos do artigo 17 da LSSI-CE, a + ULTRA retirará com diligência qualquer link de cuja ilicitude tenha conhecimento efetivo.

10.2. Links para o Site. É permitido estabelecer links para a página inicial ou para as páginas internas do Site, desde que o link não sugira uma relação inexistente com a + ULTRA, não reproduza os Conteúdos dentro de outro site (técnicas de «framing») e não esteja em páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à imagem da + ULTRA.

11. Comunicações comerciais

Em conformidade com o artigo 21 da LSSI-CE, a + ULTRA somente envia comunicações comerciais por meios eletrônicos a quem as tenha solicitado ou autorizado expressamente, ou aos seus clientes em relação a serviços semelhantes aos contratados. Cada comunicação inclui um procedimento simples e gratuito para cancelar a inscrição.

12. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais coletados por meio do Site são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD), nas condições descritas na Política de privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é descrito na Política de cookies.

13. Alterações

A + ULTRA poderá alterar a qualquer momento o presente aviso legal, bem como a configuração e os Conteúdos do Site, para adaptá-los a mudanças legislativas ou à evolução da sua atividade. A versão aplicável é a publicada no momento do acesso. A data da última atualização consta do rodapé desta página.

14. Nulidade parcial e idioma

14.1. Se alguma disposição deste aviso legal for declarada nula ou inaplicável, as demais disposições manterão plena vigência.

14.2. Este aviso legal é publicado em espanhol, português, francês e inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.

15. Legislação aplicável e foro

15.1. O presente aviso legal é regido pela legislação espanhola.

15.2. Para a resolução de qualquer controvérsia relativa ao acesso ou ao uso do Site, as partes se submetem aos juízos e tribunais da cidade de Madri, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição em contrário de norma imperativa.

15.3. Os contratos de serviços celebrados com a + ULTRA são regidos pelas suas próprias cláusulas de lei aplicável e foro.

16. Contato

Para qualquer dúvida sobre este aviso legal, você pode nos escrever para contacto@plus-ultra.group ou por correio postal para [Razão social], [Endereço completo], [Código postal] Madri, Espanha.

Última atualização: outubro de 2026.